TJDF APC - 873755-20120111438000APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COBRANÇA DE VALORES. CONDOMÍNIO. EX-SÍNDICO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença de parcial procedência, em ação de cobrança. 2. O ex-síndico deve indenizar o condomínio pelos prejuízos que lhe foram causados. 3. O produto da venda de materiais de construção de propriedade do condomínio deve reverter para os cofres da entidade, sob pena de enriquecimento sem causa, por parte de quem se apropria da soma. 4. Se as normas do condomínio não preveem remuneração adicional ao síndico, como contraprestação pelo serviço de acompanhamento de obra, considera-se ilícito o recebimento de valores, pelo seu representante, sob esse pretexto. 5. Nas causas em que houver condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados, em regra, de acordo com os percentuais estabelecidos no art. 20, § 3º, do CPC. 5.1. Jurisprudência: Condenatória a sentença, devem os honorários ser fixados em percentual sobre o valor da condenação, observados os requisitos do art. 20, § 3º, do CPC (20140310021689APC, Rel. Jair Soares, DJE 03/03/2015, p. 357). 5.2. Sentença reformada para reduzir a verba honorária de R$500,00 para 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 6. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COBRANÇA DE VALORES. CONDOMÍNIO. EX-SÍNDICO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença de parcial procedência, em ação de cobrança. 2. O ex-síndico deve indenizar o condomínio pelos prejuízos que lhe foram causados. 3. O produto da venda de materiais de construção de propriedade do condomínio deve reverter para os cofres da entidade, sob pena de enriquecimento sem causa, por parte de quem se apropria da soma. 4. Se as normas do condomínio não preveem remuneração adicional ao síndico, como contraprestação pelo serviço de acompanhamento de obra, considera-se ilícito o recebimento de valores, pelo seu representante, sob esse pretexto. 5. Nas causas em que houver condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados, em regra, de acordo com os percentuais estabelecidos no art. 20, § 3º, do CPC. 5.1. Jurisprudência: Condenatória a sentença, devem os honorários ser fixados em percentual sobre o valor da condenação, observados os requisitos do art. 20, § 3º, do CPC (20140310021689APC, Rel. Jair Soares, DJE 03/03/2015, p. 357). 5.2. Sentença reformada para reduzir a verba honorária de R$500,00 para 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 6. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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