TJDF APC - 873772-20130110425637APC
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REEMBOLSO DE TRATAMENTO MÉDICO. DUPLO APELO. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. LIMITAÇÃO AOS TERMOS CONTRATUAIS. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL INSUSCETÍVEL DE GERAR DANOS MORAIS. 1. A produção de prova testemunhal requerida em agravo retido é desnecessária, pois o médico que acompanhava o autor produziu Relatório Médico juntado aos autos, no qual apenas o orientou (o autor) que em São Paulo havia serviço de referência, não limitando o atendimento aos hospitais nos quais o tratamento foi realizado. 1.1. Agravo retido improvido. 2. É certo que o beneficiário do plano de saúde pode buscar atendimento fora da rede conveniada, mas o reembolso somente será devido nos casos de urgência ou emergência ou nas hipóteses de inexistência de estabelecimento credenciado no local, conforme contratado. 2.1. No caso, embora houvesse estabelecimento credenciado em São Paulo, o tratamento foi realizado em caráter de urgência, em razão da agressividade da doença, o que gera, para o autor, o direito ao reembolso na forma contratada. 3. O inadimplemento motivado pelo descumprimento de obrigação contratual, em regra, não causa, por si só, dano moral, que pressupõe ofensa anormal ao patrimônio imaterial da vítima. 3.1 Noutras palavras: A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, em regra, o simples inadimplemento contratual não gera indenização por danos morais. Precedentes(in AgRg no AREsp 141971/SP Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 2012/0020561-3, Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 27/04/2012). 4. Recurso do autor parcialmente provido. 5. Prejudicado o da ré.
Ementa
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REEMBOLSO DE TRATAMENTO MÉDICO. DUPLO APELO. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. LIMITAÇÃO AOS TERMOS CONTRATUAIS. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL INSUSCETÍVEL DE GERAR DANOS MORAIS. 1. A produção de prova testemunhal requerida em agravo retido é desnecessária, pois o médico que acompanhava o autor produziu Relatório Médico juntado aos autos, no qual apenas o orientou (o autor) que em São Paulo havia serviço de referência, não limitando o atendimento aos hospitais nos quais o tratamento foi realizado. 1.1. Agravo retido improvido. 2. É certo que o beneficiário do plano de saúde pode buscar atendimento fora da rede conveniada, mas o reembolso somente será devido nos casos de urgência ou emergência ou nas hipóteses de inexistência de estabelecimento credenciado no local, conforme contratado. 2.1. No caso, embora houvesse estabelecimento credenciado em São Paulo, o tratamento foi realizado em caráter de urgência, em razão da agressividade da doença, o que gera, para o autor, o direito ao reembolso na forma contratada. 3. O inadimplemento motivado pelo descumprimento de obrigação contratual, em regra, não causa, por si só, dano moral, que pressupõe ofensa anormal ao patrimônio imaterial da vítima. 3.1 Noutras palavras: A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, em regra, o simples inadimplemento contratual não gera indenização por danos morais. Precedentes(in AgRg no AREsp 141971/SP Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 2012/0020561-3, Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 27/04/2012). 4. Recurso do autor parcialmente provido. 5. Prejudicado o da ré.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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