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Jurisprudência


TJDF APC - 873925-20140111418117APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCONTO INDEVIDO DE PROVENTOS EM CONTA CORRENTE - DEVER DE INDENIZAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EQUIVALENTE. 1. Demonstrada a necessidade e utilidade da ação de indenização, rejeita-se a preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir. 2. O desconto indevido de valores em conta bancária caracteriza falha na prestação do serviço, gerando danos morais para o seu titular. 3. Demonstradoque a autora teve valores indevidamente descontados de sua conta corrente, prejudicando compromissos financeiros por ela assumidos, justifica-se a condenação da instituição financeira a restituí-los. 4. Para a correta fixação do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 20.000,00. 5. Havendo sucumbência recíproca, porém, não equivalente, está correta a fixação dos ônus da sucumbência na proporção de 20%, a cargo da autora, e 80%, a cargo do réu. 6. Negou-se provimento ao apelo do réu.

Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 25/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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