TJDF APC - 873937-20141210019930APC
GUARDA E RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. MODIFICAÇÃO DA GUARDA. EXCEPCIONAL. MELHOR INTERESSE DO MENOR. PRIMAZIA. SITUAÇÕES NOCIVAS. MAUS TRATOS. ABANDONO. HIGIENE PRECÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO DESCABIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Desnecessária a produção de prova testemunhal quando o acervo probatório constante dos autos mostra-se suficiente para o deslinde da controvérsia. 2. Dispensável a colheita de depoimentos adicionais de testemunhas quando a perícia psicossocial realizada tenha avaliado minuciosamente a situação vivenciada pelo menor, entrevistando todos os envolvidos no âmbito familiar e escolar. 3. Encontrando-se a criança sobre a guarda unilateral de um dos pais, a modificação em favor do outro genitor apenas deve ocorrer excepcionalmente quando demonstrada a ocorrência de relevante motivo, amparada sempre no melhor interesse do menor. 4. Não restando comprovada a ocorrência de alegados maus-tratos, abandono e higiene precária em prejuízo do menor, deve a guarda ser mantida com a mãe, propiciando, ainda, crescimento e desenvolvimento em conjunto com o irmão mais novo, mantendo-se a situação de fato já vivenciada. 5. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
GUARDA E RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. MODIFICAÇÃO DA GUARDA. EXCEPCIONAL. MELHOR INTERESSE DO MENOR. PRIMAZIA. SITUAÇÕES NOCIVAS. MAUS TRATOS. ABANDONO. HIGIENE PRECÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO DESCABIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Desnecessária a produção de prova testemunhal quando o acervo probatório constante dos autos mostra-se suficiente para o deslinde da controvérsia. 2. Dispensável a colheita de depoimentos adicionais de testemunhas quando a perícia psicossocial realizada tenha avaliado minuciosamente a situação vivenciada pelo menor, entrevistando todos os envolvidos no âmbito familiar e escolar. 3. Encontrando-se a criança sobre a guarda unilateral de um dos pais, a modificação em favor do outro genitor apenas deve ocorrer excepcionalmente quando demonstrada a ocorrência de relevante motivo, amparada sempre no melhor interesse do menor. 4. Não restando comprovada a ocorrência de alegados maus-tratos, abandono e higiene precária em prejuízo do menor, deve a guarda ser mantida com a mãe, propiciando, ainda, crescimento e desenvolvimento em conjunto com o irmão mais novo, mantendo-se a situação de fato já vivenciada. 5. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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