main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 873982-20140111220895APC

Ementa
APELAÇÃO CIVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL A PEDIDO DO PROMITENE-COMPRADOR. CLÁUSULA PENAL. 23% DO QUANTUM ADIMPLIDO. ONEROSIDADE. MODULAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. MERA RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA. 1. Havendo resolução contratual, as partes devem retornar ao status quo ante, assistindo ao promitente-comprador que deu causa ao fim da avença o direito de reaver a quantia que pagou ao promissário-vendedor, admitindo-se tão somente a retenção de 10% deste valor a título de multa. 2. A correção monetária plena é mecanismo mediante o qual empreende-se a recomposição da efetiva desvalorização da moeda, com o escopo de se preservar o poder aquisitivo original, sendo certo que independe de pedido expresso da parte interessada, não constituindo um plus que se acrescenta ao crédito, mas um minus que se evita. (REsp 1192326/MG, Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 08/05/2014) 3. Recurso da ré conhecido e desprovido. Recurso do autor conhecido e provido.

Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 19/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão