TJDF APC - 873994-20141010068456APC
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. DEMANDA DE CARÁTER DÚPLICE. PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. CABIMENTO. RÉPLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1. Em ação de guarda de filho menor, tanto o pai como a mãe podem perfeitamente exercer de maneira simultânea o direito de ação, sendo que a improcedência do pedido do autor conduz à procedência do pedido de guarda à mãe, restando evidenciada, assim, a natureza dúplice da lide. Por conseguinte, em demandas dessa natureza, é lícito ao réu formular pedido contraposto, independentemente de reconvenção.(REsp 1085664/DF. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO. DJe 12/08/2010) 2. Consoante preceitua o art. 326 do Código de Processo Civil, se a parte não se opuser à pretensão autoral, não haverá necessidade de intimação para apresentação de réplica, de forma que esta só será obrigatória quando for apresentada defesa de mérito indireta, documento novo ou invocação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral. 3. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. DEMANDA DE CARÁTER DÚPLICE. PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. CABIMENTO. RÉPLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1. Em ação de guarda de filho menor, tanto o pai como a mãe podem perfeitamente exercer de maneira simultânea o direito de ação, sendo que a improcedência do pedido do autor conduz à procedência do pedido de guarda à mãe, restando evidenciada, assim, a natureza dúplice da lide. Por conseguinte, em demandas dessa natureza, é lícito ao réu formular pedido contraposto, independentemente de reconvenção.(REsp 1085664/DF. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO. DJe 12/08/2010) 2. Consoante preceitua o art. 326 do Código de Processo Civil, se a parte não se opuser à pretensão autoral, não haverá necessidade de intimação para apresentação de réplica, de forma que esta só será obrigatória quando for apresentada defesa de mérito indireta, documento novo ou invocação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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