TJDF APC - 874038-20140110648049APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMÓVEL OBJETO DE PENHORA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. PROCESSO EXTINTO EM FACE DA PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DE REGISTRO POR PARTE DO ADQUIRENTE. 1. Em se tratando de extinção do feito sem julgamento do mérito, não se aplica à espécie a incidência da regra geral, inserta no artigo 20 do Código de Processo Civil, segundo a qual o vencido deve suportar a obrigação de indenizar as despesas processuais. 2. Em face do princípio da causalidade, dever ser analisado quem deu causa ao litígio. 3. Tendo a penhora incidido sobre o imóvel adquirido pela embargante porque esse ainda se encontrava em seu nome no Ofício do Registro de Imóveis e, não tendo como o embargado saber, efetivamente, que o imóvel já não pertencia ao devedor, deveria ser imputada à embargante, em face da sua desídia em não promover ao registro, os ônus da verba honorária. 4. Não havendo sido interposto recurso pelo embargado, a sentença deve ser mantida na forma como lançada. 5. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMÓVEL OBJETO DE PENHORA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. PROCESSO EXTINTO EM FACE DA PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DE REGISTRO POR PARTE DO ADQUIRENTE. 1. Em se tratando de extinção do feito sem julgamento do mérito, não se aplica à espécie a incidência da regra geral, inserta no artigo 20 do Código de Processo Civil, segundo a qual o vencido deve suportar a obrigação de indenizar as despesas processuais. 2. Em face do princípio da causalidade, dever ser analisado quem deu causa ao litígio. 3. Tendo a penhora incidido sobre o imóvel adquirido pela embargante porque esse ainda se encontrava em seu nome no Ofício do Registro de Imóveis e, não tendo como o embargado saber, efetivamente, que o imóvel já não pertencia ao devedor, deveria ser imputada à embargante, em face da sua desídia em não promover ao registro, os ônus da verba honorária. 4. Não havendo sido interposto recurso pelo embargado, a sentença deve ser mantida na forma como lançada. 5. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão