TJDF APC - 874045-20140111236759APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MÁ-FÉ DA PROMITENTE-VENDEDORA NÃO CONFIGURADA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESSARCIMENTO. DESCABIMENTO. ANUÊNCIA EXPRESSA DO PROMITENTE-COMPRADOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Vige em nosso sistema jurídico o princípio de que a boa-fé é presumida, enquanto que a ocorrência da má-fé exige prova inconteste. 2. Aelevação do valor do imóvel em mais de 150% para a concessão de financiamento bancário diretamente com a Incorporadora não configura, por si só, em má-fé desta, notadamente quando o promitente-comprador anui expressamente com referido aditamento para, somente depois, suscitar a abusividade do negócio. 3. É devida a comissão de corretagem quando o serviço de intermediação foi devidamente prestado e as partes anuíram com a transferência do encargo ao consumidor. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MÁ-FÉ DA PROMITENTE-VENDEDORA NÃO CONFIGURADA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESSARCIMENTO. DESCABIMENTO. ANUÊNCIA EXPRESSA DO PROMITENTE-COMPRADOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Vige em nosso sistema jurídico o princípio de que a boa-fé é presumida, enquanto que a ocorrência da má-fé exige prova inconteste. 2. Aelevação do valor do imóvel em mais de 150% para a concessão de financiamento bancário diretamente com a Incorporadora não configura, por si só, em má-fé desta, notadamente quando o promitente-comprador anui expressamente com referido aditamento para, somente depois, suscitar a abusividade do negócio. 3. É devida a comissão de corretagem quando o serviço de intermediação foi devidamente prestado e as partes anuíram com a transferência do encargo ao consumidor. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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