TJDF APC - 874061-20150110210678APC
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MIGRAÇÃO DE PLANO - IRRELEVÂNCIA NA APURAÇÃO DO VALOR. A conclusão do perito, no sentido de que os exeqüentes não têm saldo a receber em razão de a reserva de poupança resgatada ter sido superior ao valor calculado com os expurgos, em função dos incentivos à migração do plano, não impede a execução do título judicial. O título judicial, que garantiu a incidência dos expurgos inflacionários sobre a reserva de poupança, não condiciona o pagamento a fatores contratuais, como a reserva de transferência ou o incentivo à migração. A mudança de um plano de previdência para outro é irrelevante para a caracterização do direito ao recebimento dos expurgos inflacionários, sobretudo porque tais expurgos são anteriores à migração e incidem tão somente sobre o valor da reserva de poupança, ou seja, sobre os valores repassados pelos autores.
Ementa
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MIGRAÇÃO DE PLANO - IRRELEVÂNCIA NA APURAÇÃO DO VALOR. A conclusão do perito, no sentido de que os exeqüentes não têm saldo a receber em razão de a reserva de poupança resgatada ter sido superior ao valor calculado com os expurgos, em função dos incentivos à migração do plano, não impede a execução do título judicial. O título judicial, que garantiu a incidência dos expurgos inflacionários sobre a reserva de poupança, não condiciona o pagamento a fatores contratuais, como a reserva de transferência ou o incentivo à migração. A mudança de um plano de previdência para outro é irrelevante para a caracterização do direito ao recebimento dos expurgos inflacionários, sobretudo porque tais expurgos são anteriores à migração e incidem tão somente sobre o valor da reserva de poupança, ou seja, sobre os valores repassados pelos autores.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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