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Jurisprudência


TJDF APC - 874070-20120910053043APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. DÍVIDA INCONTROVERSA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. INSUFICIÊNCIA. PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E/OU EXTINTIVO. AUSÊNCIA. 1. O devedor não logra êxito no intento de impugnar os valores constantes da planilha que instrui a inicial, pois sequer indica qual a importância que considera realmente devida. Furta-se, ademais, a apontar quais as inconsistências que maculam os cálculos apresentados pela parte apelada. 2. Uma vez incontroversa a existência da dívida, caberia ao devedor fazer prova de fatos impeditivos, modificativos e/ou extintivos do direito do autor, a teor do art. 333, II, do CPC. Sem que o tenha feito, o juízo de procedência da pretensão inaugural deve ser mantido. 3. Apelação não provida.

Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 18/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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