TJDF APC - 874070-20120910053043APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. DÍVIDA INCONTROVERSA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. INSUFICIÊNCIA. PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E/OU EXTINTIVO. AUSÊNCIA. 1. O devedor não logra êxito no intento de impugnar os valores constantes da planilha que instrui a inicial, pois sequer indica qual a importância que considera realmente devida. Furta-se, ademais, a apontar quais as inconsistências que maculam os cálculos apresentados pela parte apelada. 2. Uma vez incontroversa a existência da dívida, caberia ao devedor fazer prova de fatos impeditivos, modificativos e/ou extintivos do direito do autor, a teor do art. 333, II, do CPC. Sem que o tenha feito, o juízo de procedência da pretensão inaugural deve ser mantido. 3. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. DÍVIDA INCONTROVERSA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. INSUFICIÊNCIA. PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E/OU EXTINTIVO. AUSÊNCIA. 1. O devedor não logra êxito no intento de impugnar os valores constantes da planilha que instrui a inicial, pois sequer indica qual a importância que considera realmente devida. Furta-se, ademais, a apontar quais as inconsistências que maculam os cálculos apresentados pela parte apelada. 2. Uma vez incontroversa a existência da dívida, caberia ao devedor fazer prova de fatos impeditivos, modificativos e/ou extintivos do direito do autor, a teor do art. 333, II, do CPC. Sem que o tenha feito, o juízo de procedência da pretensão inaugural deve ser mantido. 3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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