TJDF APC - 874072-20100111298367APC
CONSUMIDOR. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA EM CLÍNICA CONVENIADA COM UMA DA REDE CREDENCIADA. CUSTEIO PARTICULAR PELA BENEFICIÁRIA. RESSARCIMENTO. CABIMENTO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 1. Verificando que dentre as clínicas psiquiátrica indicadas pela médica que assistia a beneficiária somente a Clínica Ser fornecia a internação psiquiátrica nos moldes necessitados pela paciente, o fato de a r. clínica possuir convênio com a Central Nacional UNIMED e não com a UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, não afasta o dever fornecer o r. tratamento, haja vista que ambas, são integrantes do Complexo Empresarial Cooperativo UNIMED, que se compõe de todas as UNIMEDES do país, o que evidencia a responsabilidade solidária de todos os seus integrantes, independentemente da unidade contratante direta. 2. A negativa da operadora do plano de saúde em custear o tratamento em rede credenciada, configura dano moral passível de reparação, que, se fixado de forma razoável e proporcional não permite a minoração pleiteada. 3. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
CONSUMIDOR. CIVIL E PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA EM CLÍNICA CONVENIADA COM UMA DA REDE CREDENCIADA. CUSTEIO PARTICULAR PELA BENEFICIÁRIA. RESSARCIMENTO. CABIMENTO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 1. Verificando que dentre as clínicas psiquiátrica indicadas pela médica que assistia a beneficiária somente a Clínica Ser fornecia a internação psiquiátrica nos moldes necessitados pela paciente, o fato de a r. clínica possuir convênio com a Central Nacional UNIMED e não com a UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, não afasta o dever fornecer o r. tratamento, haja vista que ambas, são integrantes do Complexo Empresarial Cooperativo UNIMED, que se compõe de todas as UNIMEDES do país, o que evidencia a responsabilidade solidária de todos os seus integrantes, independentemente da unidade contratante direta. 2. A negativa da operadora do plano de saúde em custear o tratamento em rede credenciada, configura dano moral passível de reparação, que, se fixado de forma razoável e proporcional não permite a minoração pleiteada. 3. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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