TJDF APC - 874327-20120710141772APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. DOIS CONTRATOS. VENDAS CASADAS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA. VINCULAÇÃO SUBJETIVA ENTRE OS ENVOLVIDOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. VERBA SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO, RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tendo as partes celebrado contrato escrito de promessa de compra e venda, com previsão de cláusula penal por descumprimento, devida é sua incidência em razão da impossibilidade de o promitente comprador pagar todo o valor do imóvel. 2. Não havendo previsão contratual no sentido de que a aquisição de um imóvel dependia da venda de outro, cabia à parte a necessária demonstração desse vínculo subjetivo entre os envolvidos, ônus do qual não se desincumbiu. 3. Tendo a verba de sucumbência sido fixada com base no § 4º do art. 20, do CPC, e observados os parâmetros das alíneas a, b e c do § 3º do mesmo dispositivo, revela-se descabido o pleito de majoração da verba. 4. Recurso não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. DOIS CONTRATOS. VENDAS CASADAS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA. VINCULAÇÃO SUBJETIVA ENTRE OS ENVOLVIDOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. VERBA SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO, RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tendo as partes celebrado contrato escrito de promessa de compra e venda, com previsão de cláusula penal por descumprimento, devida é sua incidência em razão da impossibilidade de o promitente comprador pagar todo o valor do imóvel. 2. Não havendo previsão contratual no sentido de que a aquisição de um imóvel dependia da venda de outro, cabia à parte a necessária demonstração desse vínculo subjetivo entre os envolvidos, ônus do qual não se desincumbiu. 3. Tendo a verba de sucumbência sido fixada com base no § 4º do art. 20, do CPC, e observados os parâmetros das alíneas a, b e c do § 3º do mesmo dispositivo, revela-se descabido o pleito de majoração da verba. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
24/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão