TJDF APC - 874594-20140111529280APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. 1.Diante da comprovada necessidade de a paciente prosseguir com o tratamento quimioterápico, não pode a operadora de plano de saúde recusar-se a autorizar o que lhe foi recomendado pelo médico, máxime quando ausente expressa disposição contratual vedando o tratamento. 2.É devida indenização por danos morais se é injustificada a negativa de cobertura de tratamento pelo plano de saúde, em casos graves e urgentes. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. 1.Diante da comprovada necessidade de a paciente prosseguir com o tratamento quimioterápico, não pode a operadora de plano de saúde recusar-se a autorizar o que lhe foi recomendado pelo médico, máxime quando ausente expressa disposição contratual vedando o tratamento. 2.É devida indenização por danos morais se é injustificada a negativa de cobertura de tratamento pelo plano de saúde, em casos graves e urgentes. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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