TJDF APC - 874595-20141010031924APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Com base nas provas produzidas nos autos e equacionando o binômio necessidade-possibilidade, conclui-se que o valor estabelecido na r. sentença a título de alimentos deve ser minorado, tendo em vista a situação econômica do pai e as despesas da filha, para um salário mínimo e meio mensal. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Com base nas provas produzidas nos autos e equacionando o binômio necessidade-possibilidade, conclui-se que o valor estabelecido na r. sentença a título de alimentos deve ser minorado, tendo em vista a situação econômica do pai e as despesas da filha, para um salário mínimo e meio mensal. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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