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Jurisprudência


TJDF APC - 874826-20140110581975APC

Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA ACOLHIDO. 1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Ovalor estabelecido na r. sentença a título de alimentos mostra-se elevado, tendo em vista a atual situação econômica do alimentante, conformeprovas produzidas nos autos e equacionando o binômio necessidade-possibilidade. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.

Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 22/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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