TJDF APC - 874848-20140610112790APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Impende inicialmente destacar que o objeto da apelação cinge somente quanto ao valor arbitrado pelo juízo a quo à título de danos morais. Não sendo possível adentrar nos demais pedidos, ante a ausência de recurso pela outra parte e pelo efeito devolutivo previsto no artigo 505 do Código de Processo Civil. 2. Na fixação da indenização por danos morais deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Impende inicialmente destacar que o objeto da apelação cinge somente quanto ao valor arbitrado pelo juízo a quo à título de danos morais. Não sendo possível adentrar nos demais pedidos, ante a ausência de recurso pela outra parte e pelo efeito devolutivo previsto no artigo 505 do Código de Processo Civil. 2. Na fixação da indenização por danos morais deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
24/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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