TJDF APC - 875189-20130111076356APC
MONITÓRIA. CONTRATAÇÃO. ABERTURA. CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO MONITORIA. CABIMENTO. 1. Conforme a Súmula 247 do STJ e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é cabível o pleito monitório quando demonstrada a operação financeira pelo contrato de abertura de crédito e a planilha de evolução da dívida. 2. O réu não se desincumbiu do ônus da comprovação de que tenha realizado qualquer acordo extrajudicial com o autor, ou pagamento a ele relativo, nos moldes do artigo 333, II, do Código de Processo Civil, de modo a autorizar o decote da quantia do montante da dívida. 3. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
MONITÓRIA. CONTRATAÇÃO. ABERTURA. CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO MONITORIA. CABIMENTO. 1. Conforme a Súmula 247 do STJ e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é cabível o pleito monitório quando demonstrada a operação financeira pelo contrato de abertura de crédito e a planilha de evolução da dívida. 2. O réu não se desincumbiu do ônus da comprovação de que tenha realizado qualquer acordo extrajudicial com o autor, ou pagamento a ele relativo, nos moldes do artigo 333, II, do Código de Processo Civil, de modo a autorizar o decote da quantia do montante da dívida. 3. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
22/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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