APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APLUB. AJUSTE ATUARIAL TRIMESTRAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E ESTATUTÁRIA. DIREITO À INFORMAÇÃO. NÃO OBSERVADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEQUENO VALOR. FIXAÇÃO EQUITATIVA. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ajuste atuarial de previdência privada deve estar previsto em contrato ou no Estatuto da Associação gestora do plano e deve ser feito com base em critérios claros, que permitam o controle dos reajustes por parte do associado. 2. Amajoração do benefício sem observância do estabelecido pelo regulamento do plano e de acordo com critérios atuariais não previstos, sem a devida informação ao associado, inviabiliza o controle dos reajustes e contraria o regulamento do plano e o Estatuto da gestora. 3. Com a integral procedência dos pedidos do autor, condenando-se em parte líquida de pequeno valor e parte ilíquida inestimável, os honorários advocatícios devem ser fixados com fulcro no § 4.º do art. 20 do CPC. 4. Recursos conhecidos. Desprovido o da requerida e provido o da advogada do autor.