main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 875366-20130111704475APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO NA COBRANÇA. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EQUITATIVA DO MAGISTRADO. PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 20, 4°, do CPC. REDUÇÃO. 1. De acordo com princípio da sucumbência, a parte derrotada na totalidade da demanda deve arcar com os ônus sucumbenciais. 2. No caso de procedência do pedido formulado nos embargos à execução, tendo em vista que a sentença não tem conteúdo condenatório, a fixação da verba honorária deve ocorrer de maneira equitativa, isto é, estabelecida em quantia certa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, tendo por base os critérios de valoração a que se reporta o §3º do mesmo dispositivo, bem como ponderada à luz do proveito econômico obtido pela demanda, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Quando os honorários advocatícios são fixados em valor exorbitante, sopesando a importância da causa e o trabalho desenvolvido, impõe-se sua redução. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 24/06/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão