TJDF APC - 875370-20110910159462APC
CIVIL E FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SUPOSTO GENITOR CITADO. INÉRCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. SÚMULA 301 DO STJ. RECUSA INJUSTIFICADA DOS IRMÃOS A SE SUBMETEREM AO EXAME DE DNA. DIREITO FUNDAMENTAL DO AUTOR A IDENTIDADE GENÉTICA. 1. Ainércia do suposto pai a se manifestar na ação equivale à recusa em se submeter ao exame de DNA, o que gera a presunção relativa de paternidade a teor da Súmula nº 301 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Falecendo o genitor no curso do processo, sendo substituído no pólo passivo pelos herdeiros, supostos irmãos do autor, a recusa destes em se submeterem ao exame de DNA, aliada às demais provas produzidas nos autos, traz a lume a presunção da paternidade. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SUPOSTO GENITOR CITADO. INÉRCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. SÚMULA 301 DO STJ. RECUSA INJUSTIFICADA DOS IRMÃOS A SE SUBMETEREM AO EXAME DE DNA. DIREITO FUNDAMENTAL DO AUTOR A IDENTIDADE GENÉTICA. 1. Ainércia do suposto pai a se manifestar na ação equivale à recusa em se submeter ao exame de DNA, o que gera a presunção relativa de paternidade a teor da Súmula nº 301 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Falecendo o genitor no curso do processo, sendo substituído no pólo passivo pelos herdeiros, supostos irmãos do autor, a recusa destes em se submeterem ao exame de DNA, aliada às demais provas produzidas nos autos, traz a lume a presunção da paternidade. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
24/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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