TJDF APC - 875475-20111010008384APC
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS - MÉDICO - HOSPITAL - DEMORA PARA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTO - ANTIBIÓTICO - INFECÇÃO URINÁRIA - CRIANÇA DE 2 ANOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO E OBJETIVA DO HOSPITAL - SOLIDARIEDADE. 1. A responsabilidade do médico é subjetiva, sendo necessária a prova da culpa. 2. Apesar da criança não ter sofrido risco de morte, há prova nos autos de que o médico não agiu com a necessária diligência, a fim de evitar o prolongamento do sofrimento da paciente. 3. É objetiva a responsabilidade de indenizar do hospital, que se caracteriza como fornecedor, devendo garantir ao consumidor a boa prestação dos serviços. 4. Devem ser ressarcidos os gastos com o tratamento realizado em outro estabelecimento de saúde, uma vez devidamente comprovados. 5. Ante a prova de que os réus, por ação ou omissão, prolongaram o sofrimento de uma criança de dois anos em razão de diagnóstico equivocado, ao ignorar, ou não serem capazes de analisar, exames laboratoriais com indicadores de processo inflamatório ou infeccioso, devem ser condenados a ressarcir a vítima pelos danos morais sofridos (R$ 7.000,00). 6. Deu-se parcial provimento ao apelo dos autores.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS - MÉDICO - HOSPITAL - DEMORA PARA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTO - ANTIBIÓTICO - INFECÇÃO URINÁRIA - CRIANÇA DE 2 ANOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO E OBJETIVA DO HOSPITAL - SOLIDARIEDADE. 1. A responsabilidade do médico é subjetiva, sendo necessária a prova da culpa. 2. Apesar da criança não ter sofrido risco de morte, há prova nos autos de que o médico não agiu com a necessária diligência, a fim de evitar o prolongamento do sofrimento da paciente. 3. É objetiva a responsabilidade de indenizar do hospital, que se caracteriza como fornecedor, devendo garantir ao consumidor a boa prestação dos serviços. 4. Devem ser ressarcidos os gastos com o tratamento realizado em outro estabelecimento de saúde, uma vez devidamente comprovados. 5. Ante a prova de que os réus, por ação ou omissão, prolongaram o sofrimento de uma criança de dois anos em razão de diagnóstico equivocado, ao ignorar, ou não serem capazes de analisar, exames laboratoriais com indicadores de processo inflamatório ou infeccioso, devem ser condenados a ressarcir a vítima pelos danos morais sofridos (R$ 7.000,00). 6. Deu-se parcial provimento ao apelo dos autores.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
25/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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