TJDF APC - 875499-20130110801372APC
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - AVISO PRÉVIO - PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO APÓS DECORRÊNCIA DE PRAZO - REAPLICAÇÃO DA CAUÇÃO - CONTRATO RENOVADO. Havendo previsão de renovação contratual tácita, em caso de permanência do locatário no imóvel após fluência do aviso prévio de 30 (trintas) dias, é razoável que empresa imobiliária considere não rescindido o contrato de locação. Em decorrência do princípio da gravitação, perdurando o contrato principal, também merece subsistir o título de capitalização dado como caução do contrato de locação imobiliária. Não pode a parte valer-se de sua própria torpeza para se beneficiar, caso tenha contribuído para o atraso na entrega dos Termos de Encerramento do Contrato e de Recebimento do Imóvel. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - AVISO PRÉVIO - PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO APÓS DECORRÊNCIA DE PRAZO - REAPLICAÇÃO DA CAUÇÃO - CONTRATO RENOVADO. Havendo previsão de renovação contratual tácita, em caso de permanência do locatário no imóvel após fluência do aviso prévio de 30 (trintas) dias, é razoável que empresa imobiliária considere não rescindido o contrato de locação. Em decorrência do princípio da gravitação, perdurando o contrato principal, também merece subsistir o título de capitalização dado como caução do contrato de locação imobiliária. Não pode a parte valer-se de sua própria torpeza para se beneficiar, caso tenha contribuído para o atraso na entrega dos Termos de Encerramento do Contrato e de Recebimento do Imóvel. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
25/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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