TJDF APC - 875508-20130310256334APC
AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO. PRECEDÊNCIA DO DEVER DE SUSTENTO DO PAI. SUCUMBÊNCIA. I - A obrigação do avô de prestar alimentos ao neto possui caráter sucessivo e complementar, fundamentado no princípio da solidariedade. II - Há precedência do dever dos pais de sustento do filho. Não houve demanda anterior contra o devedor principal ou prova da impossibilidade da prestação pelo pai. Improcedente o r. pedido de alimentos contra o avô. III - Nas ações em que não houver condenação, os honorários advocatícios serão arbitrados nos termos do § 4º, observadas as alíneas a, b e c do § 3º, todos do art. 20 do CPC. IV - Apelação provida.
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO. PRECEDÊNCIA DO DEVER DE SUSTENTO DO PAI. SUCUMBÊNCIA. I - A obrigação do avô de prestar alimentos ao neto possui caráter sucessivo e complementar, fundamentado no princípio da solidariedade. II - Há precedência do dever dos pais de sustento do filho. Não houve demanda anterior contra o devedor principal ou prova da impossibilidade da prestação pelo pai. Improcedente o r. pedido de alimentos contra o avô. III - Nas ações em que não houver condenação, os honorários advocatícios serão arbitrados nos termos do § 4º, observadas as alíneas a, b e c do § 3º, todos do art. 20 do CPC. IV - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão