PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COBRANÇA DE TAXA DE LUZ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RESTITUIÇÃO EM DOBRO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Caracteriza o enriquecimento sem causa a cobrança de taxa de luz sem a devida contraprestação. 2. Prescreve no prazo de três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa, nos termos do art. 206, § 3º, inciso IV, do Código Civil. 3. Não é cabível a repetição de indébito em dobro em face da ausência de má-fé do contratante, cabendo, todavia, a devolução dos valores pagos a maior na forma simples. 4. É pacífico o entendimento no âmbito dos tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado certa dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas. 5. Recurso desprovido.