TJDF APC - 875784-20110410098849APC
APELAÇÃO CÍVEL.RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.DEPOSITÁRIO INFIEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. Verificada a falha na prestação de serviços, compete à empresa arcar pelas lesões perpetradas por seus funcionários, independente da demonstração de culpa. 2. Não é de se esperar que uma pessoa designada como depositário do veículo pela instituição financeira vá agir de forma desleal, causando danos ao seu patrono e à consumidora. 3. O comportamento indevido do depositário, que após a posse, alienou o bem a terceiro, acarreta inevitáveis danos morais à consumidora, sendo desnecessária a comprovação dos constrangimentos suportados pela vítima. 4. A reparação por dano moral deve ser arbitrada moderadamente, a fim de se evitar a perspectiva do locupletamento indevido da parte indenizada, observando-se os critérios relativos à extensão do dano, à capacidade financeira do ofensor e à situação sócio-econômica da vítima, além de servir como desestímulo à repetição da conduta do réu. 5. Recurso de apelação desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL.RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.DEPOSITÁRIO INFIEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. Verificada a falha na prestação de serviços, compete à empresa arcar pelas lesões perpetradas por seus funcionários, independente da demonstração de culpa. 2. Não é de se esperar que uma pessoa designada como depositário do veículo pela instituição financeira vá agir de forma desleal, causando danos ao seu patrono e à consumidora. 3. O comportamento indevido do depositário, que após a posse, alienou o bem a terceiro, acarreta inevitáveis danos morais à consumidora, sendo desnecessária a comprovação dos constrangimentos suportados pela vítima. 4. A reparação por dano moral deve ser arbitrada moderadamente, a fim de se evitar a perspectiva do locupletamento indevido da parte indenizada, observando-se os critérios relativos à extensão do dano, à capacidade financeira do ofensor e à situação sócio-econômica da vítima, além de servir como desestímulo à repetição da conduta do réu. 5. Recurso de apelação desprovido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
29/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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