TJDF APC - 876133-20080111482956APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. INCLUSÃO INDEVIDA NO POLO PASSIVO DE DEMANDA EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERAIS. 1. Não obstante a interpretação equivocada das cláusulas constantes do título de crédito, o ato do credor de inserir no polo passivo da relação executiva os garantidores da cédula rural não revela, por si só, conduta ensejadora de reparação por danos morais e materais. 2. O negócio jurídico que os apelantes não concluíram, em razão da ausência de certidão negativa - venda do imóvel -, a despeito de obstar temporariamente a obtenção do crédito pelos recorrentes, não configura dano patrimonial, pela razão simples de que a titularidade do imóvel persiste e o bem pode ser alienado a qualquer tempo. 3. O dano moral é caracterizado quando tiver por causa uma agressão à dignidade de alguém a alcançando de forma intensa, a ponto de atingir a sua própria essência. Não é este o caso dos autos. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. INCLUSÃO INDEVIDA NO POLO PASSIVO DE DEMANDA EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERAIS. 1. Não obstante a interpretação equivocada das cláusulas constantes do título de crédito, o ato do credor de inserir no polo passivo da relação executiva os garantidores da cédula rural não revela, por si só, conduta ensejadora de reparação por danos morais e materais. 2. O negócio jurídico que os apelantes não concluíram, em razão da ausência de certidão negativa - venda do imóvel -, a despeito de obstar temporariamente a obtenção do crédito pelos recorrentes, não configura dano patrimonial, pela razão simples de que a titularidade do imóvel persiste e o bem pode ser alienado a qualquer tempo. 3. O dano moral é caracterizado quando tiver por causa uma agressão à dignidade de alguém a alcançando de forma intensa, a ponto de atingir a sua própria essência. Não é este o caso dos autos. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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