TJDF APC - 876244-20130710335609APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PINTURA. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. 1. Observada a existência de deterioração na pintura de imóvel locado, deve o locatário arcar com os encargos referentes à pintura, uma vez que deve prevalecer as disposições e cláusulas contratuais avençadas, consistindo em obrigação do locatário devolver o imóvel em perfeito estado de conservação e limpeza, inclusive, pintá-lo novamente em sua desocupação 2. A importância a título de honorários advocatícios deve ser coerente e proporcional à matéria em litígio, além de levar em consideração o trabalho despendido pelo causídico e o grau de complexidade da causa. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PINTURA. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. 1. Observada a existência de deterioração na pintura de imóvel locado, deve o locatário arcar com os encargos referentes à pintura, uma vez que deve prevalecer as disposições e cláusulas contratuais avençadas, consistindo em obrigação do locatário devolver o imóvel em perfeito estado de conservação e limpeza, inclusive, pintá-lo novamente em sua desocupação 2. A importância a título de honorários advocatícios deve ser coerente e proporcional à matéria em litígio, além de levar em consideração o trabalho despendido pelo causídico e o grau de complexidade da causa. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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