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Jurisprudência


TJDF APC - 876254-20130110362176APC

Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. PRESCINDÍVEL. REVISÃO DO TÍTULO. PEDIDO PROCEDENTE. EMBARGANTES VENCEDORES. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DO EMBARGADO. 1. Os embargos à execução não visam, somente, a nulidade do título executivo ou a extinção da execução. Se o pedido restringe-se a revisar determinado aspecto do título, reconhecida a abusividade apontada, evidente é a procedência do pedido dos embargantes, que serão vencedores nesta demanda. 2. Se há cobrança indevida nos autos da ação de execução, está claro que o credor deu causa aos embargos à execução dos devedores, devendo, por isso, assumir os ônus da sucumbência. 3. Como o pedido foi julgado procedente, correta está a condenação do embargado aos ônus da sucumbência, que foi fixada nos moldes do artigo 20, § 4º, pela ausência de condenação. 4. Recursos conhecidos e improvidos.

Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 30/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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