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Jurisprudência


TJDF APC - 876255-20121110045716APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. EMERGÊNCIA. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. 1. Mostra-se ilegítima à operadora de plano de saúde recusar cobertura dedeterminado procedimento médico, essencial ao tratamento e à restauração da saúde do paciente, sob o argumento de se tratar de caráter experimental 2. Não há provas sobre o caráter experimental do procedimento indicado ao paciente, conforme laudo médico, não se desincumbindo o demandado do ônus que lhe cabia (art. 333, inciso II, do CPC). 3. A negativa de autorização de realização procedimento médico, em caráter de urgência, causa danos morais, por relegar ao desamparo o segurado, já debilitado física e emocionalmente em razão das intercorrências verificadas, não caracterizando, desse modo, mero descumprimento contratual ou dissabor do cotidiano. 4. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 30/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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