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Jurisprudência


TJDF APC - 876291-20130210044473APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. COMPANHEIRA DO GENITOR. AGRESSIVIDADE. AFASTAMENTO. PREJUÍZO À MENOR. INEXISTÊNCIA. PERNOITE. POSSIBILIDADE. 1. O interesse da menor deve prevalecer sobre o dos pais. Considerando-se o desejo manifestado pela adolescente de manter-se distante da companheira do seu pai, acrescentando-se o histórico violento da mesma, demonstrado nos autos, resta evidente que as visitas concedidas ao autor devem ocorrer em ambiente diverso da sua residência e sem a presença da sua companheira. 2. É prejudicial à maturidade psíquica-social da adolescente que as avenças existentes entre seus pais sejam refletidas no seu relacionamento com qualquer um deles. O convívio familiar não só é direito legal da menor, como também é essencial ao seu bom desenvolvimento. 3. Inexistindo elementos capazes de demonstrar que a pernoite em companhia do genitor seja capaz de causar qualquer prejuízo ou risco à menor, opta-se pela convivência em sentido amplo, que permita o estreitamento dos laços afetivos entre pai e filha, bem como desta com a sua família paterna. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 29/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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