TJDF APC - 876463-20150110059097APC
PROCESSO CIIVL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PLURALIDADE DE EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO SEGUNDO DEVEDOR. NÃO LOCALIZAÇÃO. ATENDIMENTO A TODAS AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. BUSCA CONSTANTE DO ENDEREÇO. INTERESSE DE AGIR DA PARTE EXEQUENTE DEMONSTRADO. PREMATURA EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA CASSADA. 1. Anão localização da parte demandada para fins de citação somente deve implicar em extinção do processo de execução quando ocorrer o abandono pela parte credora. 2.Não é hipótese de extinção se o exequente demonstrou interesse processual e buscou o bom andamento do feito, tomando as providencias que lhe cabia, a fim de realizar a citação e localizar bens para constrição. Não está configurada, portanto, a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 3.Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIIVL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PLURALIDADE DE EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO SEGUNDO DEVEDOR. NÃO LOCALIZAÇÃO. ATENDIMENTO A TODAS AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. BUSCA CONSTANTE DO ENDEREÇO. INTERESSE DE AGIR DA PARTE EXEQUENTE DEMONSTRADO. PREMATURA EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA CASSADA. 1. Anão localização da parte demandada para fins de citação somente deve implicar em extinção do processo de execução quando ocorrer o abandono pela parte credora. 2.Não é hipótese de extinção se o exequente demonstrou interesse processual e buscou o bom andamento do feito, tomando as providencias que lhe cabia, a fim de realizar a citação e localizar bens para constrição. Não está configurada, portanto, a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 3.Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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