TJDF APC - 876464-20140110148158APC
CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMENTÁRIOS PUBLICADOS NA REDE SOCIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO OFENSIVO. VIOLAÇÃO À HONRA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aliberdade de expressão deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito à dignidade alheia, para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa. 2. Não excede os limites da crítica e abusa da liberdade de expressão aquele que observa o regular exercício do direito constitucional de informação e expressão, atendo-se aos fatos. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMENTÁRIOS PUBLICADOS NA REDE SOCIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO OFENSIVO. VIOLAÇÃO À HONRA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aliberdade de expressão deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito à dignidade alheia, para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa. 2. Não excede os limites da crítica e abusa da liberdade de expressão aquele que observa o regular exercício do direito constitucional de informação e expressão, atendo-se aos fatos. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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