TJDF APC - 876474-20140111272606APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMANDA FUNDAMENTADA EM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. REGISTRO NA MATRÍCULA DO BEM. PAGAMENTO DE PARCELAS DO PREÇO AJUSTADO COMPROVADAS. LEGITIMIDADE ATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR. CONFIGURAÇÃO. 1. Consoante entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, é cabível a propositura de Ação Reivindicatória fundamentada em contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel registrada no Cartório Imobiliário e acompanhada do comprovante de pagamento do preço ajustado do bem. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMANDA FUNDAMENTADA EM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. REGISTRO NA MATRÍCULA DO BEM. PAGAMENTO DE PARCELAS DO PREÇO AJUSTADO COMPROVADAS. LEGITIMIDADE ATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR. CONFIGURAÇÃO. 1. Consoante entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, é cabível a propositura de Ação Reivindicatória fundamentada em contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel registrada no Cartório Imobiliário e acompanhada do comprovante de pagamento do preço ajustado do bem. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
02/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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