TJDF APC - 876495-20120710209693APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VALOR. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Sendo extintos os Embargos de Terceiro sem resolução do mérito, mesmo após o aperfeiçoamento da relação processual e com a apresentação de peça defensiva, aquele que provocou a instauração da demanda deve suportar o pagamento dos encargos sucumbenciais, com base no princípio da causalidade. 2 - Impõe-se a manutenção do quantum fixado a título de honorários advocatícios, se o respectivo valor remunera de forma adequada o trabalho realizado pelo causídico da parte, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da moderação, bem como ao disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Apelações Cíveis desprovidas.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VALOR. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Sendo extintos os Embargos de Terceiro sem resolução do mérito, mesmo após o aperfeiçoamento da relação processual e com a apresentação de peça defensiva, aquele que provocou a instauração da demanda deve suportar o pagamento dos encargos sucumbenciais, com base no princípio da causalidade. 2 - Impõe-se a manutenção do quantum fixado a título de honorários advocatícios, se o respectivo valor remunera de forma adequada o trabalho realizado pelo causídico da parte, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da moderação, bem como ao disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Apelações Cíveis desprovidas.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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