TJDF APC - 876503-20140111014079APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE RESISTÊNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MONTANTE DOS HONORÁRIOS. TRABALHO DESPENDIDO PELO ADVOGADO. COMPATIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Se o Réu apresenta o documento pleiteado somente na contestação, resta caracterizado o reconhecimento do pedido formulado na peça de ingresso, impondo-se, com isso, a extinção do Feito com exame do mérito e a sua consequente condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC. Aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade. 2 - Sendo o valor fixado na sentença compatível com trabalho despendido pelo advogado, a sua manutenção é medida que se impõe. Apelação Cível desprovida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE RESISTÊNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MONTANTE DOS HONORÁRIOS. TRABALHO DESPENDIDO PELO ADVOGADO. COMPATIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Se o Réu apresenta o documento pleiteado somente na contestação, resta caracterizado o reconhecimento do pedido formulado na peça de ingresso, impondo-se, com isso, a extinção do Feito com exame do mérito e a sua consequente condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC. Aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade. 2 - Sendo o valor fixado na sentença compatível com trabalho despendido pelo advogado, a sua manutenção é medida que se impõe. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
01/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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