TJDF APC - 876575-20140910002965APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE TRÃNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAS E MORAIS. O art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. O art. 69 do referido diploma legal dispõe que o pedestre ao cruzar a pista de rolamento tomará todas as precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos. As fotografias e o laudo pericial indicam que houve culpa concorrente do réu e da autora, em razão da falta de atenção das partes para com as condições de trânsito no local. Em razão das peculiaridades do caso, no tocante às condutas e à demonstrada culpa concorrente, o valor da indenização por danos materiais deve ser reduzido em 50% (cinquenta por cento). O quantum a ser fixado a título de danos morais, considerando a culpa concorrente, deverá observar a conduta e o grau de culpa das partes, o potencial econômico e características pessoais do ofendido e ofensor, a gravidade do dano, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE TRÃNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAS E MORAIS. O art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. O art. 69 do referido diploma legal dispõe que o pedestre ao cruzar a pista de rolamento tomará todas as precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos. As fotografias e o laudo pericial indicam que houve culpa concorrente do réu e da autora, em razão da falta de atenção das partes para com as condições de trânsito no local. Em razão das peculiaridades do caso, no tocante às condutas e à demonstrada culpa concorrente, o valor da indenização por danos materiais deve ser reduzido em 50% (cinquenta por cento). O quantum a ser fixado a título de danos morais, considerando a culpa concorrente, deverá observar a conduta e o grau de culpa das partes, o potencial econômico e características pessoais do ofendido e ofensor, a gravidade do dano, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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