TJDF APC - 876595-20120111576579APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. CERCEMANTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO. NEGÓCIO JURÍCO NULO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há cerceamento de defesa, se a parte sequer manifestou interesse na produção de outras provas no momento processual oportuno. 2. Aprova da agiotagem é de difícil produção, especialmente porque constitui prática vedada pelo ordenamento jurídico. O credor age com o fim de ocultar as evidências da aplicação de juros onzenários. Assim, para concluir que houve a prática de agiotagem devem ser consideradas as circunstâncias e evidências coletadas no desenrolar do processo. 3. Se os fatos constantes dos autos conferem verossimilhança à alegação do devedor de que a quantia exigida pelo credor é fruto de agiotagem, o ônus da prova da regularidade do negócio jurídico recai sobre o credor/exequente. 4. Havendo fortes indícios de simulação, bem como da prática de agiotagem, o negócio jurídico deve ser anulado. 5. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. CERCEMANTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO. NEGÓCIO JURÍCO NULO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há cerceamento de defesa, se a parte sequer manifestou interesse na produção de outras provas no momento processual oportuno. 2. Aprova da agiotagem é de difícil produção, especialmente porque constitui prática vedada pelo ordenamento jurídico. O credor age com o fim de ocultar as evidências da aplicação de juros onzenários. Assim, para concluir que houve a prática de agiotagem devem ser consideradas as circunstâncias e evidências coletadas no desenrolar do processo. 3. Se os fatos constantes dos autos conferem verossimilhança à alegação do devedor de que a quantia exigida pelo credor é fruto de agiotagem, o ônus da prova da regularidade do negócio jurídico recai sobre o credor/exequente. 4. Havendo fortes indícios de simulação, bem como da prática de agiotagem, o negócio jurídico deve ser anulado. 5. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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