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Jurisprudência


TJDF APC - 876633-20120310005259APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. PRETENSÃO FORMULADA PELA TIA e PELO AVÔ MATERNOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FÍSICA E EMOCIONAL DESDE O FALECIMENTO DA GENITORA DA MENOR. NÚCLEO FAMILIAR MATERNO QUE APRESENTA MELHORES CONDIÇÕES DE PRESTAR AMPARO À MENOR. PRETENSÃO JULGADA PROCEDENTE. MANUTENÇÃO. 1. O indeferimento da oitiva de testemunhas não caracteriza cerceamento de defesa quando a dilação probatória requerida se mostrar desnecessária à solução do litígio. 2. Nas Ações de Guarda e Responsabilidade, deve o magistrado buscar a solução que melhor atenda ao interesse dos infantes. 3. O acervo probatório produzido nos autos, em especial o parecer técnico elaborado pelo Serviço Psicossocial Judiciário, demonstra que o núcleo familiar materno apresenta, no momento atual, melhores condições de prestar assistência material e afetiva à menor, mostrando-se acertada a concessão da guarda em favor da tia e do avó maternos da infante. 4. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido.

Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 09/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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