TJDF APC - 876634-20100110961044APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO EM EXAME PSICOLÓGICO. SUBJETIVIDADE DOS TESTES. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1.Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a prova requerida se mostra desnecessária para o convencimento do julgador. 2.O ato administrativo que exclui o candidato do certame em razão de exame psicotécnico, em que não é possível extrair do edital os critérios objetivos da avaliação nem se estabelece o perfil que o candidato deveria atender, deve ser declarado nulo. 3. Agravo retido conhecido, mas não provido. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO EM EXAME PSICOLÓGICO. SUBJETIVIDADE DOS TESTES. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1.Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a prova requerida se mostra desnecessária para o convencimento do julgador. 2.O ato administrativo que exclui o candidato do certame em razão de exame psicotécnico, em que não é possível extrair do edital os critérios objetivos da avaliação nem se estabelece o perfil que o candidato deveria atender, deve ser declarado nulo. 3. Agravo retido conhecido, mas não provido. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
02/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão