TJDF APC - 876697-20130110100528APC
CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO VEICULAR. ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. AUTO DE INFRAÇÃO. AGRAVAMENTO DO RISCO. ESCUSA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O autor colidiu seu veículo e pretendia a cobertura securitária pelos danos causados ao referido bem. No entanto, no momento do infortúnio foi autuado por embriaguez ao volante, conforme os documentos requisitados judicialmente ao órgão de trânsito. 3 - In casu, não se discutiu acerca da dinâmica do acidente, não havendo como perquirir se a embriaguez ao volante por si só seria determinante do sinistro, mas o mero agravamento do risco se mostra como causa suficiente à perda do direito à cobertura securitária, consoante previsto em contrato. 3 - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO VEICULAR. ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. AUTO DE INFRAÇÃO. AGRAVAMENTO DO RISCO. ESCUSA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O autor colidiu seu veículo e pretendia a cobertura securitária pelos danos causados ao referido bem. No entanto, no momento do infortúnio foi autuado por embriaguez ao volante, conforme os documentos requisitados judicialmente ao órgão de trânsito. 3 - In casu, não se discutiu acerca da dinâmica do acidente, não havendo como perquirir se a embriaguez ao volante por si só seria determinante do sinistro, mas o mero agravamento do risco se mostra como causa suficiente à perda do direito à cobertura securitária, consoante previsto em contrato. 3 - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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