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Jurisprudência


TJDF APC - 876710-20140110487252APC

Ementa
CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE VEÍCULO. DEVIDA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. MÚTUA ASSISTÊNCIA. APTIDÃO PARA O TRABALHO. DEVER TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1- Considerando o regime do casamento dos ex-cônjuges, aliado ao fato que o bem (motocicleta) foi adquirido durante a constância do matrimônio, este deve ser partilhado, em virtude da decretação do divórcio. 2 - Em ação de divórcio, quando formulado pedido de alimentos entre ex-cônjuges, deve-se compatibilizar o dever de mútua assistência à aptidão para o trabalho. 3 - In casu, não constam dos autos elementos necessários para se firmar o convencimento que a apelada, após o prazo de um ano (sugerido pelo apelante), estará inserida no mercado de trabalho e em condições de manter sua própria subsistência, permitindo a cessação, de plano, da obrigação alimentar devida pelo apelante. 4 - Recurso conhecido, ao qual se nega provimento.

Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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