main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 876836-20120111658276APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CORRETAGEM. APROXIMAÇÃO BEM SUCEDIDA. CONCRETIZAÇÃO EM DATA POSTERIOR. INDIFERENÇA. PROVA SUFICIENTE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme precedente desta Corte é devida a comissão ao corretor em razão de contrato de corretagem, que tanto pode ser escrito quanto verbal. A simples comprovação de que houve aproximação útil efetivada é hábil a obrigar o contratante perante o corretor, se realizado o negócio por efeito dos trabalhos deste (20080310009607APC, Relator ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, julgado em 10/12/2008, DJ 18/12/2008 p. 83). 2. Comprovada a concretização do negócio, ainda que em data posterior, o corretor fará jus à comissão ajustada, incidindo o percentual contratado sobre o valor efetivo da venda. 3. Recursos conhecidos. Provido o da autora e prejudicado o dos réus.

Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
Mostrar discussão