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Jurisprudência


TJDF APC - 876849-20130111608479APC

Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. PET SHOP. GAIOLA SECADORA. MORTE DE ANIMAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS. IN RE IPSA. DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Constou da prova pericial que o óbito do cão Athos, ocorreu em decorrência de complicações da doença induzida pelo calor, ou intermação. Ficou clara a relação entre o uso da gaiola de secagem como fator desencadeante da hipertermia que, não combatida a tempo, e em conjunto com fator endógeno predisponente em cães braquicefálicos, levou ao quadro de intermação do animal. 2 - Restou evidenciada a falha na prestação do serviço, incumbindo à apelada o dever de indenizar a apelante. 3 - Os danos materiais pleiteados não foram comprovados, sendo indevidos. 4 - Os danos morais sofridos pela apelante são presumíveis (in re ipsa), o que dispensa comprovação, mas exige o correspondente ressarcimento pela apelada. 5 - Deu-se parcial provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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