TJDF APC - 876881-20100110020712APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXCLUSÃO E EXTINÇÃO. TERCEIRO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO DEVEDOR NÃO CITADO. POSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AOS DEMAIS RÉUS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Esta eg. Corte firmou entendimento de dever ser extinto o feito quando o autor não consegue indicar o endereço correto do réu, não ocorrendo a citação, mormente quando o processo se prolonga por anos sem que a parte adversa seja trazida a juízo. 2. O aperfeiçoamento do actum trium personarum em relação ao primeiro e ao segundo executado não admite a extinção do feito, haja vista este já se encontrar estabilizado quanto a eles. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXCLUSÃO E EXTINÇÃO. TERCEIRO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO DEVEDOR NÃO CITADO. POSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AOS DEMAIS RÉUS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Esta eg. Corte firmou entendimento de dever ser extinto o feito quando o autor não consegue indicar o endereço correto do réu, não ocorrendo a citação, mormente quando o processo se prolonga por anos sem que a parte adversa seja trazida a juízo. 2. O aperfeiçoamento do actum trium personarum em relação ao primeiro e ao segundo executado não admite a extinção do feito, haja vista este já se encontrar estabilizado quanto a eles. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
01/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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