TJDF APC - 876888-20140111082289APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXCESSO DE COBRANÇA. NÃO COMPROVAÇAO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não procede a impugnação genérica do valor executado, sem apontar erro ou vício específico no cálculo apresentado pelo exequente. 2. Quando o embargante não traz fundamentação suficiente para desconstituição dos valores trazidos a título de crédito pelo exequente, impõe-se a improcedência dos embargos. 3. Não pode o magistrado se valer do ônus de convencimento do cálculo devido sem que a parte lhe apresente o que seria de fato devido, porquanto está o juiz adstrito aos fundamentos apresentados pelas partes, sob pena de julgamento extra petita. 4. Não subiste nulidades nos encargos previstos na escritura de compra e venda colacionada aos autos em apenso (fls. 14/16), uma vez que o negócio jurídico em tela decorreu de processo licitatório em que os critérios de correção das parcelas foram acordados previamente entre as partes. Precedente. 5. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXCESSO DE COBRANÇA. NÃO COMPROVAÇAO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não procede a impugnação genérica do valor executado, sem apontar erro ou vício específico no cálculo apresentado pelo exequente. 2. Quando o embargante não traz fundamentação suficiente para desconstituição dos valores trazidos a título de crédito pelo exequente, impõe-se a improcedência dos embargos. 3. Não pode o magistrado se valer do ônus de convencimento do cálculo devido sem que a parte lhe apresente o que seria de fato devido, porquanto está o juiz adstrito aos fundamentos apresentados pelas partes, sob pena de julgamento extra petita. 4. Não subiste nulidades nos encargos previstos na escritura de compra e venda colacionada aos autos em apenso (fls. 14/16), uma vez que o negócio jurídico em tela decorreu de processo licitatório em que os critérios de correção das parcelas foram acordados previamente entre as partes. Precedente. 5. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
01/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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