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Jurisprudência


TJDF APC - 876931-20120710017424APC

Ementa
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DOAÇÃO. NEGÓCIO NULO. MERA DETENÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Restando caracterizado que o autor tem justo título sobre bem imóvel, e que permitiu aos réus que o ocupassem, insustentável se mostra a tese dos apelantes/réus que houve doação verbal, pois tal contraria o disposto nos artigos 227 e 541 do Código Civil, e torna nulo o negócio. 2 - Em sendo certo que os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse, a ocupação do imóvel pelos réus mostra-se clandestina e resta caracterizado o esbulho, autorizador da reintegração de posse vindicada. 3 - Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 10/06/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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