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Jurisprudência


TJDF APC - 876936-20130111400049APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE. NECESSIDADE. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERCENTUAL FIXADO COM RAZOABILIDADE. 1. A fixação dos alimentos deve ser pautada pelo binômio necessidade/possibilidade, ou seja, necessidade do alimentado e possibilidade econômica do alimentante. Assim, a delimitação do montante deve ser razoável, não sacrificando em demasia nenhuma das partes. 2. Escorreita a sentença primária que analisou as peculiaridades do caso concreto ao fixar os alimentos vindicados. 3p. Apelo conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 10/06/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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