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Jurisprudência


TJDF APC - 876952-20120111573249APC

Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. INDENIZAÇÃO ENTRE EX-CÔNJUGES. DIVISÃO DO VALOR DOS ALUGUEIS PROVENIENTES DOS IMÓVEIS COMUM ANTES DA PARTILHA. BENFEITORIAS REALIZADAS EM TERRENO PERTENCENTE A UM DOS CÔNJUGES, COM EXCLUSIVIDADE. PARCELAMENTO DA COTA PARTE DEVIDO A AUTORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EQUIVALENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Aquele que é privado do usufruto de bem comum deverá ser indenizado pela metade da parcela correspondente ao aluguel da coisa, notadamente quando o bem é objeto de locação, nos termos do artigo 1660, inciso V, do Código Civil, sob pena de enriquecimento sem causa de uma das partes. 2. Levando em consideração que o regime de casamento é o da comunhão parcial de bens e, tendo sido realizada benfeitorias no lote exclusivo de um dos cônjuges, deve ser partilhado, na proporção de cinquenta por cento (50%) para cada uma das partes, o valor despendido para a construção do imóvel (art. 1.660, inciso IV, do CC). 3. Registre-se que não há que se falar em parcelamento da dívida, correção monetária e compensação de valores nessa fase, devendo tal matéria ser debatida na liquidação da sentença. 4. Sendo a sucumbência recíproca e não equivalente, considerando a apreciação equitativa do juiz, poderá ser fixado percentual diverso para cada uma das partes e valor razoável, não exorbitante, segundo dispõe o artigo 20, §4º, do CPC. 4. Recurso da parte autora provido; do réu, desprovido.

Data do Julgamento : 10/06/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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