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Jurisprudência


TJDF APC - 876977-20140310098760APC

Ementa
CIVIL. ALIMENTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL AOS RECURSOS DOS PAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não é nula a sentença que, embora proferida de forma sucinta, está fundamentada, atendendo ao disposto no art. 93, IX da CF. 2. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, que atentará para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. 3. Mostrando-se o valor fixado a título de alimentos proporcional às necessidades dos alimentandos, não se justifica a sua diminuição. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 01/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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