TJDF APC - 877175-20130110781629APC
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR (ART. 333, I, DO CPC). REQUISITOS DA EXONERAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1.Apresunção de veracidade prevista no art. 319 do CPC é relativa (juris tantum) e, assim, admite prova em contrário, passível de aferição em outros elementos de convicção trazidos aos autos. 2. Não se desincumbiu o autor da obrigação de demonstrar a alteração nas condições financeiras das partes nem que o réu se encontra apto para o trabalho, de maneira que não merece acolhida a pretensão de exoneração dos alimentos. 3.Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR (ART. 333, I, DO CPC). REQUISITOS DA EXONERAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1.Apresunção de veracidade prevista no art. 319 do CPC é relativa (juris tantum) e, assim, admite prova em contrário, passível de aferição em outros elementos de convicção trazidos aos autos. 2. Não se desincumbiu o autor da obrigação de demonstrar a alteração nas condições financeiras das partes nem que o réu se encontra apto para o trabalho, de maneira que não merece acolhida a pretensão de exoneração dos alimentos. 3.Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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